Comissão Permanente de Licitação CPL · 13 de outubro de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
AVISO DE ANULAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2026 – FME – UASG 928341
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que foi ANULADO o Pregão Eletrônico nº 015/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de kit escolar para o ano letivo de 2027, com sessão pública antes designada para o dia 14/10/2026, às 09h00, em razão de vícios no edital e no Termo de Referência relativos aos quantitativos dos kits e à forma de acondicionamento do objeto, nos termos do art. 71, III, da Lei nº 14.133, de 2021, e das Súmulas nº 346 e nº 473 do STF. Fica cancelada a sessão pública, e será oportunamente divulgado novo edital.
Fica assegurado aos interessados o prazo de 3 (três) dias úteis, contado desta publicação, para manifestação e interposição de recurso, nos termos dos arts. 71, § 3º, e 165 da Lei nº 14.133, de 2021, por meio do sistema eletrônico ou do e-mail limoeiro.cpl@gmail.com. O despacho integral encontra-se nos autos e no PNCP.
Limoeiro/PE, 09 de outubro de 2026.
JOSÉ FERNANDO DE MELO
Secretário Municipal de Educação e Esportes de Limoeiro/PE