FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO · 1 de setembro de 2026
PORTARIA 028/2026
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 028/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a portaria 005/2022, modificando seu Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DO DEFICIENTE, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a SEVERINO JOÃO DA SILVA, Professor Nível 1, Nível Salarial AM-01, matrícula 82.038, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Com fundamentos no Art. 40 § 4-A da CF/1988, com redação dada pela ECF 103/2019, c/c o art. 2º, II da LCM 149/2022.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09/03/2022.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 31 de agosto de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev