GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA N° 270, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 270, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o artigo 81, V, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente ao Município de Limoeiro-PE;
CONSIDERANDO o ofício nº 076/2026 do LimoeiroPrev - Fundo de Previdência Própria do Município de Limoeiro-PE.
RESOLVE:
Art. 1° DECLARAR a vacância dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor Anos Finais ocupado pelo servidor MAZILE FÉRRER DA SILVA, matrícula nº 81.974, e de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado pela servidora MARIA LÚCIA GOMES DE ARAÚJO ANDRADE, matrícula nº 80.825, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por motivo de aposentadoria.
Art. 2° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia e ao Fundo Previdenciário (LimoeiroPrev) a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026, revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 16 de novembro de 2026.
Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima
Prefeito