GABINETE DO PREFEITO · 23 de janeiro de 2026
PORTARIA N° 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o artigo 109, VI, c/c artigo 130 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO a Portaria nº 36/2025 que concedeu a renovação da licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) à servidora MARIA JAQUELINE DA SILVA, matrícula nº 82.189, Professora Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, pelo período de 11 (onze) meses e 30 (trinta) dias, com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora de licença sem vencimentos, encaminhado por meio do Ofício SMEE nº 27/2026, a emissão de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o Parecer Jurídico e o disposto no artigo 130, §2°, da Lei 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente a esta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (sem vencimentos) à servidora MARIA JAQUELINE DA SILVA, matrícula nº 82.189, Professora Anos Iniciais, lotada na Secretaria de Educação e Esportes.
Art. 2º O período da licença para trato de interesse particular é de 1 (um) ano, com vigência de 01/01/2026 a 01/01/2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 22 de janeiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito