GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
PORTARIA Nº 172, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO o requerimento de licença prêmio formulado pelas servidoras, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o parecer emitido pela Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes por meio dos Ofícios nº 614 e 615/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio às servidoras elencadas abaixo:
Servidora
Matrícula
Cargo
Prazo
Secretaria de Lotação
Rosilda de Araújo Melo Amorim
82.220
Professora Anos Iniciais
6 meses. Vigência de 10/06/2026 a 10/12/2026
Educação e Esportes
Marijane Alves Andrade Pimentel
82.187
Coordenadora de Normatização
2 meses. Vigência de 10/06/2026 a 10/08/2026
Educação e Esportes
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 09 de junho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito