FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA 038/2026
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO - PORTARIA 038/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, ao Sr. SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, investido no cargo de SECRETÁRIO AMANUENSE, Símbolo CE-2, matrícula 10003, lotado na Câmara Municipal de Limoeiro. Com fundamentos Art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, Art. 3º, inciso I da Lei 2407/2021 convalidada pela Lei Complementar Municipal nº 149/2022.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15/10/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 11 de novembro de 2026.
Lauro Bandeira Teobaldo
Diretor Presidente do LimoeiroPrev