GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2.420/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.420/2021
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - CRISTO REDENTOR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 8.930.000,00, (oito milhões, novecentos e trinta mil reais), destinado a dotação orçamentária descriminada abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
20.900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
1369503631.093 – REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ACESSO E DO MIRANTE CRISTO REDENTOR
44905199-001-OBRAS E INSTALAÇÕES
90.000,00
44905199-510-OBRAS E INSTALAÇÕES
8.840.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL
8.930.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
20.400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
9999900402.028 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.330.000,00
21.200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DE SERVICOS PUBLICO
1545103231.037 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905199-940-OBRAS E INSTALAÇÕES
800.000,00
1545103231.038 - ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
44905199-940-OBRAS E INSTALAÇÕES
800.000,00
21.400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100222.077 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DAS USF's
33903999-214-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500.000,00
1030200502.084 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
33903999-214-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000.000,00
33903999-211-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000.000,00
1030200502.086 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO SAMU
33903999-214-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
8.930.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO.
Limoeiro, 08 de Setembro de 2021.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito