FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO · 3 de novembro de 2026
PORTARIA 034/2026
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 034/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a portaria 033/2026, modificando seu Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR, a Sra. ROSILENE DA SILVA SOUZA ALBUQUERQUE, investida no cargo de Professora dos Anos Iniciais, 200H/A, Magistério I, Nível Salarial F. matrícula 82.184, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Com fundamentos Art. 40, § 1º, inciso III e § 5º da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela EC 103/2019, Art. 2º, inciso II da EOM 031/2022 e no Art. 2º, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 149/2022.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 08 de outubro de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LIMOEIROPREV