FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA 035/2026
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO - PORTARIA 035/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder pensão por morte, a VALÉRIA CHRISTINA SOUTO MAIOR DE MELO, a contar de 08/09/2026, beneficiária do ex-servidor ativo JOSÉ NARCIZO DE MELO, que ocupou o cargo de MOTORISTA D/E, Símbolo OP-14, Nível Salarial 08, Matrícula 82.240, falecido em 08/09/2026. Nos termos do artigo 40, §7º da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e pelo Art. 8, I, Art. 50, I, Art. 51, Art. 52, 6), da Lei Municipal 2.283/2011, com redação dada pela Lei 2.407/2021.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 08/09/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 11 de novembro de 2026.
Lauro Bandeira Teobaldo
Diretor Presidente do LimoeiroPrev