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Congresso

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO · 13 de novembro de 2026

PORTARIA 035/2026

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO - PORTARIA 035/2026

O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão por morte, a VALÉRIA CHRISTINA SOUTO MAIOR DE MELO, a contar de 08/09/2026, beneficiária do ex-servidor ativo JOSÉ NARCIZO DE MELO, que ocupou o cargo de MOTORISTA D/E, Símbolo OP-14, Nível Salarial 08, Matrícula 82.240, falecido em 08/09/2026. Nos termos do artigo 40, §7º da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e pelo Art. 8, I, Art. 50, I, Art. 51, Art. 52, 6), da Lei Municipal 2.283/2011, com redação dada pela Lei 2.407/2021.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 08/09/2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Limoeiro-PE, 11 de novembro de 2026.

Lauro Bandeira Teobaldo

Diretor Presidente do LimoeiroPrev

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4223, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 41039D39: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.