GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 198, DE 29 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 198, DE 29 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: NOMEIA OS MEMBROS, DIRETORIA EXECUTIVA E COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.545/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (CMPIER)
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 288/2026, que convocou a realização do Fórum de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil e a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (CMPIER);
CONSIDERANDO a ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (CMPIER), realizada em 24 de julho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (CMPIER), para o biênio 2026-2028, composto pelos seguintes membros:
I – Área Governamental:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Titular: Glória Regina Carneiro Albanez, CPF nº 043.***.***-42;
Suplente: Anielle Mylena de Medeiros Barbosa, CPF nº 117.***.***-94.
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes:
Titular: Magna Katariny Oliveira de Moura, CPF nº 030.***.***-43;
Suplente: Maria da Conceição Amorim de Azevedo, CPF nº 247.***.***-68.
c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Maria Madalena da Silva, CPF nº 454.***.***-49;
Suplente: Madja Carolina Barbosa Aragão, CPF nº 990.***.***-04.
d) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude:
Titular: Gabriel Abelardo Barboza Ferreira, CPF nº 075.***.***-01;
Suplente: Alexsandra Gomes da Silva, CPF nº 066.***.***-59.
e) Representantes da Secretaria Municipal de Turismo, Patrimônio Histórico e Lazer:
Titular: Marcos Sérgio Barbosa da Silva, CPF nº 931.***.***-04;
Suplente: Maria da Conceição Gomes da Silva, CPF nº 092.***.***-24.
II – Área Não-Governamental:
a) Representantes de Instituição de Ensino Superior e Pesquisa:
Titular: Dayanne Nunes da Silva, CPF nº 075.***.***-92 - Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro/FACAL;
Suplente: Maria Dulce de Oliveira Gomes, CPF nº 096.***.***-17 - Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro/FACAL.
b) Representantes de Movimentos ou Instituições Culturais:
Titular: Vânia Maria Jacinto da Silva, CPF nº 299.***.***-15 - Associação Social e Cultural Valfrido Jacinto;
Suplente: Thaís Helena da Luz Silva, CPF nº 010.***.***-80 - Centro de Criação Galpão das Artes.
c) Representantes de Comunidades ou Grupos Étnico-Religiosos:
Titular: Maciel Raimundo da Silva, CPF nº 076.***.***-95 - Organização Religiosa Afro-Indígena Palácio de Yemanjá Tradição Tchambá;
Suplente: José Emanuel Sebastião da Silva Pereira, CPF nº 011.***.***-76 - Organização Egbé Axé Limoeiro.
d) Representantes de Associação de Moradores:
Titular: Maria do Carmo de Lima, CPF nº 338.***.***-20 - Associação de Moradores da Congal;
Suplente: Severino Orlando de Queiroz, CPF nº ***.***.***-** - Associação Comunitária de Vila Mendes.
e) Representantes de Entidade de Classe ou Conselho Profissional:
Titular: Camilla Karoline Pedroza Coutinho, CPF nº 074.***.***-32 - Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional Limoeiro-PE;
Suplente: Mônica Maria de Oliveira, CPF nº 961.***.***-04 - Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional Limoeiro-PE.
Art. 2º Nomear a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (CMPIER), para o biênio 2026-2028, composta por:
I – Presidente: Magna Katariny Oliveira de Moura;
II – Vice-presidente: Vânia Maria Jacinto da Silva;
III – Secretária Executiva: Glória Regina Carneiro Albanez.
Art. 3º Nomear a Comissão Organizadora do Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (CMPIER), composta por:
I –Magna Katariny Oliveira de Moura;
II – Glória Regina Carneiro Albanez;
III – Maciel Raimundo da Silva;
IV - José Emanuel Sebastião da Silva Pereira;
V - Camilla Karoline Pedroza Coutinho.
Art. 4º Os membros do CMPIER não perceberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício da função de Conselheiro, assim considerada de relevante interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 29 de julho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito