GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2026
DECRETO Nº 277, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 277, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 04 de junho de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 11.460/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que estabelece o dia 04 de junho de 2026 como ponto facultativo de Corpus Chirsti;
CONSIDERANDO a manifestação histórica e cultural, no âmbito do Município de Limoeiro-PE, de confecção, exposição e visitação dos tradicionais tapetes decorativos;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Limoeiro-PE, o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), com exceção dos serviços essenciais e inadiáveis, especialmente daqueles em regime de plantão e vigilância, a juízo do chefe do órgão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Limoeiro-PE, 1º de junho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito