GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 218, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 218, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO os requerimentos de licença prêmio formulados pelas servidoras, a expedição das certidões pela Coordenação de Recursos Humanos, a deliberação da Secretaria Municipal de Saúde através dos Ofícios nº 647 e 685/2026, os Pareceres emitidos pela Procuradoria Geral e a desnecessidade de contratação temporária para substituição durante o período de afastamento.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio às servidoras elencadas abaixo, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde:
Servidora
Matrícula
Cargo
Prazo
Maria Cecineide dos Santos
82.164
Auxiliar de Serviços Gerais
6 meses
Vigência: 31/08/2026 a 28/02/2027
Marisa da Silva Oliveira
100.035
Agente Comunitária de Saúde
2 meses
Vigência: 01/09/2026 a 01/11/2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 31 de agosto de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito