FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE LIMOEIRO - FACAL · 3 de março de 2026
PORTARIA Nº 007/2026
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE LIMOEIRO - FACAL
PORTARIA Nº 007/2026
A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO - PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da instituição:
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da assinatura dos diplomas expedidos pela Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro – FACAL, garantindo maior segurança jurídica, autenticidade e regularidade aos documentos acadêmicos;
CONSIDERANDO a importância de estabelecer procedimentos padronizados para a emissão e registro de diplomas, assegurando conformidade com as normativas educacionais vigentes;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a formalização das assinaturas aos cargos diretamente responsáveis pela gestão acadêmica e pelo controle de registro de diplomas;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que todos os diplomas expedidos pela Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro – FACAL sejam assinados, obrigatoriamente, pela Diretora da Autarquia e pelo(a) Chefe de Registro de Ensino e Diploma da FACAL – Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro/PE, Autarquia de Ensino Superior, Símbolo FC-1.
Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 019/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/02/2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Limoeiro/PE, 02 de Março de 2026.
MATILDE MARQUES CAVALCANTI
Presidente