GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2026
PORTARIA Nº 95, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 95, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 42 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93, bem como o disposto no artigo 37 da Lei Complementar Municipal 054/2012 e considerando o Decreto Estadual nº 44.105/2017.
CONSIDERANDO o do Ofício nº 041/2026-GP, datado de 12 de fevereiro de 2026, desta municipalidade, solicitando do Município de Paudalho-PE a renovação da cessão temporária recíproca de servidores, para ficarem à disposição das Secretarias Municipais de Educação, no exercício de 2026;
CONSIDERANDO a cláusula primeira do 5º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, Técnica e Administrativa por Prazo Determinado nº 004/2021, ora aditado, cujo objeto trata da cessão recíproca de servidores.
RESOLVE:
Art.1º Conceder a RENOVAÇÃO DA CESSÃO TEMPORÁRIA à servidora GRACIETE DA LUZ SILVA AMORIM, matrícula nº 84.446, Professora Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a fim de ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Paudalho -PE, com ônus para o órgão de origem.
Art.2º O prazo desta cedência é de 11 (onze) meses, a contar de 02 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 13 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito