GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2026
DECRETO Nº 282, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 282, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: Convoca a X Conferência Municipal de Saúde/Plenária Ampliada e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde/Plenária Ampliada, a realizar-se no dia 30 de junho de 2026, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro em reunião ordinária realizada no dia 10 de junho de 2026.
Art. 2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DE LIMOEIRO - PE”.
Art. 3º A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e na ausência ou impedimento eventual pelo seu representante legal.
Art. 4º A Secretária Municipal de Saúde expedirá o regimento interno da X Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas com a X Conferência Municipal de Saúde correrão a cargo dos recursos orçamentários do Conselho Municipal de Saúde e fonte de recursos do Tesouro Municipal.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Limoeiro-PE, 18 de junho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito