GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2022
LEI Nº 2.448/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.448/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “SABER MAIS”, QUE VISA MINIMIZAR OS EFEITOS NEGATIVOS DA PANDEMIA NA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, no uso das atribuições legais, que a Câmara decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído na Rede Municipal de Ensino de Limoeiro-PE o Projeto SABER MAIS, o qual objetivará ofertar novas oportunidades de aprendizagens a fim de minimizar os efeitos negativos da pandemia em relação à aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Limoeiro.
Art. 2º. O Projeto SABER MAIS se constituirá numa proposta de intervenção, que será operacionalizada de acordo com o que está disposto na presente Lei.
Art. 3º. A proposta de intervenção terá uma metodologia específica, sendo desenvolvida em aulas extras a serem ofertadas ao grupo de estudantes participantes.
Art. 4º. Serão selecionados estudantes do Ensino Fundamental do 3º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano, agrupados de acordo com o desempenho escolar e o resultado de avaliações diagnósticas externas de Língua Portuguesa e Matemática realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 5º. A metodologia utilizada nas aulas está especificada em projeto pedagógico elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes e disciplinado por esta lei.
Art. 6º. Serão selecionados estudantes do 3º ao 5º ano com menor desempenho nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática conforme critérios estabelecidos no artigo 4º.
Art. 7º. O quantitativo de estudantes participantes do 3º ao 5º ano será de até 300 alunos e o agrupamento por turmas será de até 15 estudantes, tendo as aulas acontecendo nos contraturnos.
§1º. Para atender o disposto no caput deste artigo, será contratado um professor/a pedagogo/a com perfil de alfabetizador/a, por turma, através de análise curricular, entrevista e uma produção textual.
§2º. O professor/a pedagogo/a terá uma jornada semanal de 4 dias, sendo 3 dias destinados ao trabalho de alfabetização contemplando habilidades de Língua Portuguesa e de Matemática e 1 dia para a formação e para o monitoramento do desempenho dos/as estudantes.
§3º. A carga horária correspondente à jornada prevista no parágrafo anterior será em conformidade com o horário escolar.
§4º. Os/as professores/as alfabetizadores/as participarão de momentos formativos específicos para a execução do projeto SABER MAIS.
§5º. A formação ofertada aos professores alfabetizadores terá como objetivo estudar as estratégias de ensino que favoreçam o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas à alfabetização na perspectiva do letramento.
Art. 8º. Nos anos finais (6º ao 9º ano), serão selecionados os/as estudantes, de acordo com os mesmos critérios citadas no artigo 4º.
Art. 9º. O quantitativo de participantes do 6º ao 9º ano será de até 200 estudantes com agrupamento por turmas de até 20 alunos.
§1º. Para executar as atividades do projeto de intervenção para o 6º ao 9º ano serão contratados professores/as tutores/as com licenciatura, sendo até 5 professores/as de Língua Portuguesa e até 5 professores/as de Matemática, através de análise curricular, entrevista e uma produção textual para o exercício da função.
§2º. O professor/a tutor/a terá uma jornada de 1 sábado por semana destinado ao trabalho de ensino e mais 1 dia ao mês para a formação.
I - Os/as professores/as tutores/as participarão de momentos formativos específicos para a execução do projeto SABER MAIS.
II - A formação ofertada aos/as professores/as tutores/as objetivará estudar a metodologia que será utilizada durante o projeto, privilegiando os processos de ação-reflexão-ação.
§3º. O projeto SABER MAIS do 6º ao 9º ano acontecerá com aulas realizadas aos sábados, e mais 1 dia de encontro formativo por mês com o/a professor/a tutor/a.
I - As aulas acontecerão aos sábados, das 7h 30min às 11h e 30min, cabendo à Secretaria Municipal de Educação e Esportes providenciar a merenda e o transporte para os/as estudantes, bem como o espaço a ser disponibilizado para realização das aulas.
§4º. Os momentos formativos com o/a professor/a tutor/a, acontecerão uma vez ao mês, em dia e horário combinados entre formadores/as e professores/as tutores/as em espaço disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 10º. Os/as coordenadores/as das unidades escolares deverão participar dos momentos formativos a fim de se apropriarem da metodologia do projeto SABER MAIS, apoiando e acompanhando a evolução dos/as estudantes durante o processo interventivo.
Art. 11. Para o acompanhamento do projeto serão elaborados instrumentos avaliativos periódicos pelos/as formadores/as e coordenadores/as do projeto SABER MAIS, visando monitorar os avanços nas aprendizagens dos estudantes, identificando os pontos fortes, assim como os que precisam ser retomados.
Art. 12. Para cada um dos níveis do projeto SABER MAIS (3º ao 5º ano e 6º ao 9º ano) será designado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes um/a coordenador/a que será responsável pelo acompanhamento dos/as estudantes, professores/as alfabetizadores e professores/as tutores/as.
§1º. A carga horária dos coordenadores citados no caput será de 30(trinta) horas semanais, conforme cronograma a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
§2º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes poderá contratar estagiários de pedagogia, letras- português e matemática, em número não superior a 4(quatro), e que estejam cursando no mínimo o 6º (sexto) período de seu respectivo curso, com carga horária de 20(vinte) horas semanais, para acompanhar e dar suporte ao projeto SABER MAIS.
Art. 13. Cada professor/a ou coordenador/a ou estagiário/a participante do projeto SABER MAIS receberá mensalmente, enquanto perdurar o projeto, uma bolsa de estímulo à adesão.
§ 1º. O professor/a pedagogo/a receberá uma bolsa de estímulo à adesão no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais pelo cumprimento integral da jornada assumida;
§ 2º. O professor/a tutor/a receberá uma bolsa de estímulo à adesão no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais pelo cumprimento integral da jornada assumida;
§ 3º. Os/as coordenadores/as mencionados/as no artigo 12º receberão uma bolsa de estímulo à adesão no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais pelo cumprimento integral da carga horária assumida;
§ 4º. Os/as estagiários/as eventualmente contratados receberão uma bolsa de estímulo à adesão no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais pelo cumprimento integral da carga horária assumida.
Art. 14. A estimativa orçamentária para a execução deste projeto de Lei está no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais).
Art. 15. As despesas com essa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias e fontes de recursos consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 16. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL CORONEL FRANCISCO HERÁCLIO DO RÊGO, em 30 de agosto de 2022.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito