FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA 030/2026
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 030/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a portaria 026/2026, modificando seu Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao Sr. REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, investido no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo AD-01, Nível Salarial 01, matrícula 81.511, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Com fundamentos no Art. 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal com redação dada pela EC 103/2019, Art. 1º da EOM 031/2022 e no Art. 2º, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 149/2022.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/04/2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 28 de setembro de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev