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Congresso

Comissão Permanente de Licitação CPL · 3 de setembro de 2026

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 073/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 073/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO/PE

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 073/2026.

Processo Licitatório Nº 028/2026. Concorrência Eletrônica Nº 003/2026. OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato N° 073/2026-PML, possui por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO E SERVIÇOS DE DRENAGEM, EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE. CONTRATADA: CLPT CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.165.699/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. MOTIVAÇÃO: A devida rescisão se dar por motivos constantes no parecer jurídico, anexado aos autos do processo.

Limoeiro, 02 de setembro de 2026.

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA.

Prefeito de Limoeiro-PE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4175, em 3 de setembro de 2026. Código identificador 31CC71D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.