GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2026
PORTARIA N° 112, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 112, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: ALTERA A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIMOEIRO, NOMEADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 180/2025, PARA O MANDATO COMPLEMENTAR DO BIÊNIO 2024/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.084, de 24 de outubro de 2.000, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
CONSIDERANDO o §1º do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.084, de 24 de outubro de 2.000, que dispõe sobre a instalação e responsabilidade de instalação da secretaria executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, com mandato complementar para o biênio 2024/2026, a qual passa a ser representada pelo servidor WILSON DE ARRUDA NETO, matrícula nº 87.332, Coordenador de Vigilância Socioassistencial e Direitos Humanos, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Art. 2º A vigência do mandato será equivalente ao período remanescente.
Art. 3º O Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social não perceberá qualquer tipo de remuneração pelo exercício da função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos até 03 de dezembro de 2026.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 27 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito