GABINETE DO PREFEITO · 29 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 26, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 26, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando as disposições estabelecidas no artigo 25 da Lei Municipal nº 054/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e Decreto Estadual nº 44.105/2017, aplicado subsidiariamente a esta municipalidade
CONSIDERANDO o Ofício GP nº 005/2026, datado de 13 de janeiro de 2026, da Prefeitura Municipal de Cumaru-PE, solicitando a cedência da servidora RITA DE CÁSSIA PESSOA DE ANDRADE, matrícula nº 85.635, Professora Anos Finais, para ficar à disposição dessa municipalidade para o ano letivo 2026;
CONSIDERANDO o interesse desta municipalidade quanto à solicitação requerida pelo Município de Cumaru-PE;
RESOLVE:
Art.1º Conceder CESSÃO TEMPORÁRIA à servidora RITA DE CÁSSIA PESSOA DE ANDRADE, matrícula nº 85.635, Professora Anos Finais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, ao Município de Cumaru-PE, com ônus do vencimento para o órgão cessionário.
Art.2º O prazo desta cedência é de 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, a contar de 02 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 28 de janeiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito