GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA N° 251, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 251, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GOVERNO E GESTÃO PARA ACUMULAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1° Nomear SAULO ANDRÉ DE MELO SILVA, inscrito no CPF sob o nº 687.***.***-91, Secretário Municipal de Planejamento, Governo e Gestão, para acumular temporariamente a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Art. 2° A acumulação das funções será não remunerada e importará na percepção do subsídio apenas do cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Governo e Gestão, não acarretando, desta forma, aumento de despesa ou prejuízo ao erário público.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data.
Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 29 de outubro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito