GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2026
PORTARIA N° 157, DE 20 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 157, DE 20 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar servidores para o desempenho da função de fiscal dos contratos indicados abaixo, vinculados ao Fundo Municipal de Educação – FME:
Objeto
Número do contrato
Fiscal do Contrato
Fornecimento de material de limpeza.
028/2026
Maria Lêda da Silva, matrícula nº 87.240, Secretaria de Apoio
Fornecimento e instalação de câmeras de segurança destinadas aos ônibus do transporte escolar.
029/2026
Mário Arruda Salsa Júnior, matrícula nº 46.108, Agente Administrativo
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 20 de maio de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito