GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2026
PORTARIA Nº 194, DE 16 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 194, DE 16 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 42 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93, bem como o disposto no artigo 37 da Lei Complementar Municipal 054/2012 e considerando o Decreto Estadual nº 44.105/2017.
CONSIDERANDO o Ofício nº 99/2026-GP desta municipalidade, solicitando do Município de Vitória de Santo Antão a renovação da cessão temporária recíproca de servidores, para ficarem à disposição das Secretarias Municipais de Educação, no exercício de 2026;
CONSIDERANDO a Cláusula Primeira do 17º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, Técnica e Administrativa por Prazo Determinado nº 008/2021, cujo objeto trata da cessão recíproca de servidores.
RESOLVE:
Art.1º Conceder a RENOVAÇÃO DA CESSÃO TEMPORÁRIA RECÍPROCA, em regime de permuta, às servidoras efetivas abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a fim de ficarem à disposição da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão -PE, com ônus para o órgão de origem:
SERVIDORA
MATRÍCULA
CARGO
CARLA BARBOSA DE LIMA
85.651
Professor Anos Finais
KARINA GABRIELLY DA SILVA
84.432
Professor Anos Finais
ERIVÂNIA BARBOSA FERREIRA
84.463
Professor Anos Finais
LETÍCIA MARQUES DOS SANTOS
84.573
Professor Anos Finais
LUCIENE DE MOURA SOUZA
84.567
Professor Anos Iniciais
MÁRCIA AURÉLIA NAZÁRIO
84.379
Professor Anos Iniciais
SUELMA MARIA DA SILVA
84.554
Professor Anos Iniciais
KAROLINE MORGANA SILVA DOS SANTOS
84.937
Auxiliar administrativo
MÁRCIA RAFAELLA ALVES DE MOURA LIMA
84.685
Aux. de Serviços Gerais
MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA
82.876
Aux. de Serviços Gerais
MARITÂNIA DE SANTANA LUNA
84.672
Aux. de Serviços Gerais
Art.2º O prazo desta cedência é de 11 (onze) meses, a contar de 02 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 16 de julho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito