GABINETE DO PREFEITO · 13 de fevereiro de 2026
PORTARIA N° 55, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 55, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o artigo 109, VI, c/c artigo 130 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO a Portaria nº 39/2024 que concedeu a licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) à servidora SILVIA MARIA DUARTE DE AQUINO OLIVEIRA, matrícula nº 83.326, Odontóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 2 (dois) anos, compreendido de 01/02/2024 a 01/02/2026;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora de renovação da licença sem vencimentos, encaminhado por meio do Ofício GS nº 139/2026, a emissão de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos e o disposto no artigo 130, §2°, da Lei 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente a esta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, a renovação da LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (sem vencimentos) à servidora SILVIA MARIA DUARTE DE AQUINO OLIVEIRA, matrícula nº 83.326, Odontóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O período da licença para trato de interesse particular é de 2 (dois) anos, com vigência de 02/02/2026 a 02/02/2028.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 12 de fevereiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito