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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2025

LEI ORDINÁRIA N° 2.537/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA N° 2.537/2025

EMENTA: Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Limoeirense a Vaquejada.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º - Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Limoeirense a Vaquejada.

Art. 2º- O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Limoeiro, 04 de setembro de 2025.

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3932, em 19 de setembro de 2025. Código identificador 276BCC2A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.