GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2025
LEI ORDINÁRIA N° 2.537/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N° 2.537/2025
EMENTA: Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Limoeirense a Vaquejada.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Limoeirense a Vaquejada.
Art. 2º- O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro, 04 de setembro de 2025.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito