PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 10 de dezembro de 2025
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMEE Nº 03/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMEE Nº 03/2025
ORIENTA QUANTO AO ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO 2025 E AO REGISTRO DOS RESULTADOS FINAIS DA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO-PE.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE LIMOEIRO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal/2005 e pela Portaria nº 02 de 01/01/2025, RESOLVE:
Art.1º Orientar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Limoeiro-PE quanto aos procedimentos para encerramento do ano letivo 2025 e registro dos resultados finais da aprendizagem.
Art.2º Para a conclusão dos resultados finais de aprendizagem e encerramento do ano letivo 2025, as unidades escolares deverão seguir as orientações contidas neste documento.
Art.3º Os registros do desenvolvimento das crianças da Educação Infantil (0 a 5 anos), a verificação do rendimento escolar dos estudantes do Ensino Fundamental Regular (1º ao 9º ano) e da Educação de Jovens e Adultos (I a IV fases) serão realizados com base nas Instruções Normativas SMEE nº 02/2010, nº 05/2013 e nº 01/2018, que orientam os procedimentos para a avaliação da aprendizagem e a Orientação Normativa SMEE 02/2025 que orienta o preenchimento dos Diários de Classe.
Art.4º Os registros da verificação do rendimento escolar dos estudantes da Escola em Tempo Integral seguirão as orientações da Instrução Normativa nº 01/2024 que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos do processo avaliativo das aprendizagens para essa modalidade.
Art.5º A avaliação da aprendizagem será contínua e sistemática, considerando-se os aspectos qualitativos da aprendizagem, em consonância com as competências exigidas para o perfil de saída de cada ano.
Art.6º Na Educação Infantil, a avaliação dar-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças (Pareceres Descritivos), sem o objetivo da promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
Art.7º O Parecer Final do Desenvolvimento Infantil deverá descrever como a criança está concluindo o ano em que se encontra, considerando-se o relatório de acompanhamento semestral (crianças de 0 a 3 anos) e o relatório de acompanhamento bimestral (crianças de 4 e 5 anos);
Art.8º A frequência dos estudantes da Educação Infantil (0 a 5 anos) será calculada de acordo com a legislação vigente, sendo 60% (sessenta por cento) do total de dias letivos, não se configurando, porém, condição para retenção ou promoção nessa etapa.
Art.9º Para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, o desempenho do estudante, no decorrer de cada ano do Ensino Fundamental e da EJA será registrado em forma de
notas, considerando-se a nota mínima exigida para promoção 6,0 (seis).
Art.10 Ao término do 4º bimestre letivo, o professor soma as 4 (quatro) médias dos bimestres atribuídas ao estudante e divide por 4 (quatro), obtendo-se a média anual.
Art.11 Será registrado o resultado da média aritmética dos quatro resultados bimestrais e, quando inferior a 6,0 (seis), o estudante será submetido à Recuperação Final.
Art.12 Após a recuperação final, o estudante com média inferior a 6,0 (seis) poderá ser avaliado pelo Conselho de Classe, podendo ter o resultado final alterado conforme decisão do referido Conselho e registrado pelo (a) professor (a), no local de destino.
Art.13 O estudante que obtiver a média anual exigida (ao término do ano letivo, após a recuperação final ou após o Conselho de Classe) terá PROGRESSÃO PLENA.
Art.14 Com relação ao arredondamento de notas livres, provas, notas de recuperação, médias bimestrais e finais, para efeito de arredondamento de notas deverá ser considerada a 1ª casa decimal pós-vírgula conforme escala de:
0,5; 1,0; 1,5; 2,0; 2,5; 3,0; 3,5; 4,0; 4,5; 5,0; 5,5; 6,0; 6,5; 7,0; 7,5; 8,0; 8,5; 9,0; 9,5; 10,0.
Parágrafo único: O arredondamento de notas, quando necessário, será por acréscimo e nunca por decréscimo de décimos (sem perdas para o estudante).
Art.15 A frequência dos estudantes do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos será calculada de acordo com a legislação vigente, sendo exigido o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de presença do total de dias letivos para aprovação.
Art.16 O estudante do Ensino Fundamental e EJA que não atingir Resultado Final igual ou superior a 6,0 (seis) em todos os componentes curriculares, repetirá o ano/fase.
Art.17 O estudante retido não poderá ser reprovado (a) no (s) componente (s) curricular (es) em que já obteve aprovação no(s) ano (s) letivo (s) anterior (es), conforme prescreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394 de 20/12/1996, Artigo 24, Inciso V, Alínea “d” e Instrução Normativa nº 002/2010 da SMEE.
Art. 18 O processo de Escrituração Escolar terá a formatação própria adequada aos procedimentos pedagógicos, com espaço para registro da trajetória dos estudantes no Diário de Classe, no Parecer Descritivo, na Ficha Individual e Ata de Resultados Finais.
Art. 19 Para as turmas do 1º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental e I a IV fases da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os resultados finais dar-se-ão conforme as orientações contidas neste documento.
Art. 20 Quanto ao preenchimento dos documentos especificados no Art. 18, os mesmos não devem conter rasuras, cores de tintas diferentes (apenas azul ou preta), tipos de letras diferentes e, havendo lacunas, serão tracejadas.
Art. 21 Nas fichas individuais, preencher todo cabeçalho, os espaços de notas livres e provas, registrando as médias e os resultados bimestrais. As fichas também devem conter a média e o resultado final anual, como também a situação final do estudante, os dias letivos e aulas trabalhadas.
Art. 22 A apuração dos resultados finais deverá ser feita até o último dia útil do mês de dezembro.
Art. 23 As Atas de Resultados Finais da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) deverão ser preenchidas com apenas: número de ordem, nome do (a) aluno (a), data de nascimento, percentual de frequência e a situação final.
Art. 24 Nas Atas de Resultados Finais das turmas do 1º ao 9º Ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA), deverão constar: número de ordem, nome do (a) aluno (a), médias finais e percentual de frequência dos estudantes.
Parágrafo único: Para as turmas do 6º ao 9º Ano e III e IV Fases da Educação de Jovens e Adultos (EJA), as atas deverão conter a carga horária por disciplina.
Art. 25 Os estudantes com deficiência diagnosticada serão avaliados, segundo orientações da Equipe de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, fazendo as adaptações curriculares e avaliativas necessárias durante o ano letivo, de acordo com a Instrução Normativa SMEE Nº 011 de 08/11/2021, anexando a cópia do relatório final do Diário de Classe às Atas de Resultados Finais.
Art. 26 As Atas de Resultados Finais deverão ser entregues para correção à Coordenação de Normatização até o último dia útil do mês de janeiro.
Limoeiro, 02 de dezembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO DE MELO
Secretário Municipal de Educação e Esportes