GABINETE DO PREFEITO · 20 de setembro de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2.479/2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.479/2023.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a abrir Crédito Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), destinado as dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.20 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
1339202472.304 – Apoio a Produção Audiovisual
272.000,00
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
100.000,00
33903000 - Material de Consumo
1.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
70.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
33904100 – Contribuições
1.000,00
1339202472.305 – Apoio a Salas de Cinema
62.000,00
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
20.000,00
33903000 - Material de Consumo
1.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
33904100 – Contribuições
1.000,00
1339202472.306 – Formação, Qualificação e Difusão
32.000,00
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
10.000,00
33903000 - Material de Consumo
1.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
33904100 – Contribuições
1.000,00
1339202472.307 – Demais Áreas da Cultura
148.000,00
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
100.000,00
33903000 - Material de Consumo
2.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
33904100 – Contribuições
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
514.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO parcial da dotação orçamentária discriminada abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0484300211.106 - Amortização da Dívida
46917100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
514.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
514.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 19 de setembro de 2023.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito