GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2.416/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.416/2021
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 3.820.000,00 (três milhões oitocentos e vinte mil reais), destinado as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
21 - PODER EXECUTIVO
21.400 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2.143 – Enfrentamento da Emergência COVID-19 – Atenção Básica
31900400 - 211 – Contratação por Tempo Determinado
200.000,00
31900400 - 213 – Contratação por Tempo Determinado
200.000,00
31900400 - 218 – Contratação por Tempo Determinado
200.000,00
31901300 - 211 – Obrigações Patronais
20.000,00
33901400 - 211 – Diárias – Civil
5.000,00
33903000 - 211 – Material de Consumo
100.000,00
33903000 - 213 – Material de Consumo
100.000,00
33903000 - 218 – Material de Consumo
100.000,00
33903200 - 211 – Material de Distribuição Gratuita
30.000,00
33903200 - 213 – Material de Distribuição Gratuita
20.000,00
33903200 - 218 – Material de Distribuição Gratuita
20.000,00
33903300 - 211 – Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
33903300 - 218 – Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
33903600 - 211 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
33903600 - 213 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
33903600 - 218 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
33903900 - 211 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
33903900 - 213 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
33903900 - 218 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
33909200 - 211 – Despesas de Exercícios Anteriores
10.000,00
33909300 - 211 – Indenizações e Restituições
5.000,00
44905200 - 211 – Equipamento e Material Permanente
150.000,00
44905200 - 213 – Equipamento e Material Permanente
150.000,00
44905200 - 215 – Equipamento e Material Permanente
100.000,00
Total
1.510.000,00
10.302.0428.2.144 – Enfrentamento da Emergência COVID-19 – Média e Alta Complexidade
31900400 - 211 – Contratação por Tempo Determinado
200.000,00
31900400 - 213 – Contratação por Tempo Determinado
200.000,00
31900400 - 218 – Contratação por Tempo Determinado
200.000,00
31901300 - 211 – Obrigações Patronais
20.000,00
33901400 - 211 – Diárias – Civil
5.000,00
33903000 - 211 – Material de Consumo
200.000,00
33903000 - 213 – Material de Consumo
200.000,00
33903000 - 218 – Material de Consumo
200.000,00
33903200 - 211 – Material de Distribuição Gratuita
10.000,00
33903200 - 213 – Material de Distribuição Gratuita
30.000,00
33903200 - 218 – Material de Distribuição Gratuita
30.000,00
33903300 - 211 – Passagens e Despesas com Locomoção
10.000,00
33903300 - 218 – Passagens e Despesas com Locomoção
10.000,00
33903600 - 211 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
33903600 - 213 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
33903600 - 218 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
33903900 - 211 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
33903900 - 213 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200.000,00
33903900 - 218 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200.000,00
33909200 - 211 – Despesas de Exercícios Anteriores
10.000,00
33909300 - 211 – Indenizações e Restituições
5.000,00
44905200 - 211 – Equipamento e Material Permanente
50.000,00
44905200 - 213 – Equipamento e Material Permanente
50.000,00
44905200 - 215 – Equipamento e Material Permanente
50.000,00
Total
2.010.000,00
21.500 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0486.2.145 – Enfrentamento da Emergência COVID-19 – Assistência Social
31900400 - 001 – Contratação por Tempo Determinado
10.000,00
31900400 - 311 – Contratação por Tempo Determinado
10.000,00
31900400 - 390 – Contratação por Tempo Determinado
10.000,00
31901300 - 001 – Obrigações Patronais
5.000,00
33901400 - 001 – Diárias – Civil
5.000,00
33903000 - 001 – Material de Consumo
30.000,00
33903000 - 311 – Material de Consumo
30.000,00
33903000 - 390 – Material de Consumo
30.000,00
33903200 - 001 – Material de Distribuição Gratuita
5.000,00
33903200 - 311 – Material de Distribuição Gratuita
15.000,00
33903200 - 390 – Material de Distribuição Gratuita
5.000,00
33903300 - 001 – Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
33903300 - 311 – Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
33903600 - 001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
33903600 - 311 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
33903600 - 390 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
33903900 - 001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
33903900 - 311 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
33903900 - 390 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
33909200 - 001 – Despesas de Exercícios Anteriores
5.000,00
33909300 - 001 – Indenizações e Restituições
10.000,00
44905200 - 001 – Equipamento e Material Permanente
10.000,00
44905200 - 311 – Equipamento e Material Permanente
10.000,00
44905200 - 390 – Equipamento e Material Permanente
10.000,00
Total
300.000,00
Total Geral do Crédito
3.820.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
21 - PODER EXECUTIVO
21.400 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0022.1.077 – Gestão Técnica e Administrativa das USF’s
33903900 - 214 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000,00
10.302.0050.2.084 – Gestão Técnica e Administrativa de Serviços Hospitalares e Ambulatoriais
33903900 - 214 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.020.000,00
21.500 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0061.2.110 – Gestão Técnica e Administrativa do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – PAIF
31900400 - 311 – Contratação por Tempo Determinado
200.000,00
08.244.0030.2.111 – Programa Bolsa Família – IGD – PBF
31900400 - 311 – Contratação por Tempo Determinado
100.000,00
Total Geral das Anulações
3.820.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro, 22 de Julho de 2021
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito