GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2022
ERRATA N° 001/2022 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA N° 001/2022 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, vem realizar a seguinte ERRATA:
Onde se tem:
LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a Reorganização da Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Limoeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O grupo III do Anexo I da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos efetivos, é substituído pelo presente anexo.
GRUPO III - SERVIÇOS AUXILIARES
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
GUARDA PATRIMONIAL
SA01
01
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SA02
02
Art. 2º - O Anexo II da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo:
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
OFICIAL DE GABINETE
CC-1
15
CHEFE DE DEPARTAMENTO
CC-2
03
DIRETOR DE PLENÁRIO
CC-3
01
ASSESSOR DE MESA DIRETORA
CC-4
03
ASSESSOR LEGISLATIVO
CC-4
30
Art. 3º - O Anexo VI, item III, da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a tabela de vencimentos de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo:
ANEXO VI
III - CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
VALOR
CC-1
3.050,00
CC-2
2.000,00
CC-3
2.000,00
CC-4
1.212,00
Art. 4º - Os demais artigos, parágrafos, incisos e anexos pertencem inalterados.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Leia-se:
LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022
EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a Reorganização da Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Limoeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O Grupo III do Anexo da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos efetivos, é substituído pelo presente anexo.
GRUPO III – SERVIÇOS AUXILIARES
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
GUARDA PATRIMONIAL
SA01
01
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SA02
02
Art. 2º- O Anexo II da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo.
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
CHEFE DE DEPARTAMENTO
CC-1
03
DIRETOR DE PLENÁRIO
CC-2
01
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
CC-3
03
OFICIAL DE GABINETE
CC-4
15
ASSESSOR LEGISLATIVO
CC-5
30
Art. 3º- Anexo VI, item III, da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a tabela de vencimentos de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo.
ANEXO VI
III – CARGOS EM COMISSÃO
SIMBOLO
VALOR
CC-1
2.000,00
CC-2
2.000,00
CC-3
2.000,00
CC-4
3.050,00
CC-5
1.212,00
Art. 4º - Os demais artigos, parágrafos, incisos e anexos, permanecem inalterados.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Limoeiro, 16 de Março de 2022.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito