GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2022
LEI Nº 2.454/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.454/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar, no orçamento do Município no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais), destinado as dotações orçamentárias descriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
01.00 – PODER LEGISLATIVO
01.01 – CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA
01.031.0001.1.003 – Reforma e Restauração do Prédio da Câmara
44905100 – 500.0000 – Obras e Instalações
70.000,00
01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades Administrativas
31901100 – 500.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
200.000,00
33903900 – 500.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
01.031.0492.2.005 – Contribuição Previdenciária e FGTS
31901300 – 500.0000 – Obrigações Patronais
100.000,00
Total
470.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
01.00 – PODER LEGISLATIVO
01.01 – CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA
01.031.0001.1.001 – Amortização da Dívida
46907100 – 500.0000 – Principal da Dívida Contratual Resgatada
5.000,00
01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades Administrativas
33903300 – 500.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
33903500 – 500.0000 – Serviços de Consultoria
50.000,00
01.031.0001.2.002 – Manutenção das Atividades Legislativas
31901100 – 500.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.000,00
01.031.0001.2.003 – Manutenção do Controle Interno
31901100 – 500.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
33901400 – 500.0000 – Diárias Civil
5.000,00
33903000 – 500.0000 – Material de Consumo
5.000,00
33903600 – 500.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
33903900 – 500.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.10 – SEC. MUN. DE DEENV. AGRÍCULA, MEIO AMBIENTE, INDUST. E COMÉRCIO
20.605.0096.1.142 – Construção e Restauração de Mercados e Feiras Livres
44905100 – 500.0000 – Obras e Instalações
100.000,00
20.606.0111.1.144 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas
44905200 – 500.0000 – Equipamentos e Material Permanente
100.000,00
20.606.0111.2.146 – Apoio ao Produtor Rural
33903200 – 500.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
70.000,00
Total
470.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 19 de outubro de 2022.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
-Prefeito-