GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2026
PORTARIA Nº 150, DE 08 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 150, DE 08 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO o requerimento de Licença Prêmio formulado pelo servidor, a deliberação da secretaria de origem por meio do Ofício nº 269/2026 e a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos;
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER, a pedido, a renovação da LICENÇA PRÊMIO, por período de 6 (seis) meses, ao servidor AGRÍCIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 82.066, Magarefe, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 04/05/2026 a 04/11/2026.
Art.3º Ficam revogadas as demais disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 08 de maio de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito