GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2023
LEI Nº 2.469/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.469/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROJETO DE OLHO NO SAEB QUE TEM COMO OBJETIVO ELEVAR O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB) E, POR CONSEGUINTE, MELHORAR OS ÍNDICES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído na Rede Municipal de Ensino de Limoeiro-PE o Projeto “De olho no Saeb” que tem como objetivo elevar o desempenho dos estudantes no sistema de avaliação da educação básica e, por conseguinte, melhorar os índices educacionais do município.
Art. 2º. Para os Anos Iniciais (5º ano), o projeto “De olho no Saeb”, será vivenciado pelo professor regente em seu horário de aula regular.
Art. 3º. O professor do 5° ano receberá semanalmente, um material elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SMEE), e estruturado em conformidade com o que é preconizado na matriz do Saeb, nas habilidades da BNCC e do Currículo de Pernambuco.
Art. 4º. Os estudantes do 5º ano serão submetidos mensalmente a uma avaliação que envolverá as habilidades contempladas nas lições trabalhadas nesse período, como também de simulados periódicos.
Art. 5º. Caberá ao professor das turmas do 5º ano a execução das atividades propostas, bem como o planejamento de atividades complementares relativas às lições que julgar necessárias para o trabalho com seus estudantes.
Art. 6º. Para os Anos Iniciais (5º ano) e finais (9º ano), o projeto “De olho no Saeb”, será vivenciado com a colaboração de professores tutores da área de Língua Portuguesa e Matemática.
Art. 7º Caberá ao professor tutor que acompanhará os anos iniciais (5º ano) utilizar instrumentos de acompanhamento e monitoramento das aprendizagens dos estudantes envolvidos no projeto e manter uma estreita relação com o professor regente, oferecendo quando necessário, pontos de apoio à prática pedagógica.
§ 1º Para a função de professor tutor nos anos iniciais (5º ano) serão selecionados um professor de Língua Portuguesa e um professor de Matemática.
§ 2º O professor tutor dos anos iniciais (5º ano) terá uma jornada semanal de 20 (vinte horas) conforme programação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, distribuído em quatro dias, sendo três destinados ao trabalho com os estudantes e um destinado a produção de material.
Art. 8º. Para os Anos Finais (9º ano), o projeto “De olho no Saeb” será executado pelos professores tutores das áreas de Língua Portuguesa e Matemática.
§ 1º Os professores tutores dos Anos Finais (9º ano), desenvolverão as atividades com metodologias diversificadas, tendo por foco as habilidades que compõem os descritores do Saeb.
§ 2º Para a função de professor tutor nos Anos Finais (9º ano) serão selecionados quatro professores de Língua Portuguesa e quatro professores de Matemática.
§ 3º Os professores tutores dos Anos Finais (9º ano) atuarão em duplas (Língua Portuguesa e Matemática), sendo duas duplas com os grupos nucleados e duas duplas nas comunidades rurais.
§ 4º O professor tutor dos Anos Finais (9º ano) terá uma jornada semanal de 20 (vinte horas) conforme programação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, distribuído em quatro dias, sendo três destinados ao trabalho com os estudantes e um destinado a produção de material.
Art. 9°. As atividades do projeto “De olho no Saeb” para as turmas de 9º ano serão desenvolvidas no CONTRATURNO das aulas regulares.
§ 1º As atividades desenvolvidas no contraturno acontecerão uma vez por semana, em espaço nucleado para os estudantes de escolas da Sede e para os estudantes das escolas de Ribeiro do Mel e de Gameleira.
§ 2º Para as escolas localizadas nas demais comunidades rurais, as atividades do projeto acontecerão no contraturno na própria escola, uma vez por semana.
Art. 10. Os professores tutores de Língua Portuguesa e de Matemática receberão uma bolsa de estímulo à adesão no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) mensal pelo cumprimento integral da jornada assumida, sendo pago por empenho quando não detenha vínculo pré-existente com o município.
Art. 11. As despesas com essa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias e fontes de recursos consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 12. O valor da bolsa, contido no Art. 10 desta Lei, poderá ser reajustado a qualquer tempo por Decreto Executivo Municipal.
Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL CORONEL FRANCISCO HERÁCLIO DO RÊGO, em 24 de maio de 2023.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito