FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO · 11 de junho de 2026
PORTARIA 020/2026
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 020/2026
PORTARIA 020/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a portaria 017/2025, modificando seu Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, o Sr. MARCOS ANTONIO DA SILVA RAMOS, investido no cargo de Professor do Ensino Fundamental - Anos Finais, Classe III, Nível C, 200h/a, matrícula 83.288, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Com fundamentos no Art. 40, §1º, I da CF/1988, comredação dada pela ECF 103/2019 c/c o art. 2º, inciso I da LCM 149/2022.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 10 de junho de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev