PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 9 de março de 2026
DIRETORIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO E COMPRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
DIRETORIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO E COMPRAS
Notificação 024/2026
À
Empresa: MP3 DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE UTILIDADES E MATERIAL ESCOLAR LTDA
CNPJ: 17.063.665/0001-47
Processo Licitatório nº: 023/2025
Pregão nº: 011/2025
Contrato nº: 117/2025
Assunto: Notificação por descumprimento contratual – atraso na entrega de materiais.
Prezados,
Na qualidade de Gestor do Contrato nº 117/2025, firmado entre esta Administração Pública e a empresa MP3 DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE UTILIDADES E MATERIAL ESCOLAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.063.665/0001-47, referente ao Processo Licitatório nº 023/2025 – Pregão nº 011/2025, venho por meio desta NOTIFICAR formalmente essa empresa acerca do descumprimento de obrigação contratual, nos termos a seguir expostos.
Conforme consta na Ordem de Fornecimento nº 058/2026, emitida em 11 de fevereiro de 2026, foi estabelecido prazo de 10 (dez) dias úteis para a entrega dos materiais contratados.
Todavia, até a presente data, não houve a efetiva entrega dos itens solicitados, caracterizando atraso no cumprimento da obrigação contratual.
Ressalta-se que, em 03 de março de 2026, esta Administração encaminhou Solicitação de Informações referente ao atraso, a qual não obteve qualquer manifestação ou resposta por parte da empresa, demonstrando ausência de comunicação e descumprimento das obrigações assumidas.
Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, regularize a entrega dos materiais ou apresente justificativa formal devidamente fundamentada acerca do atraso.
Adverte-se que o não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a instauração de processo administrativo para aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação vigente, especialmente aquelas previstas na Lei nº 14.133/2021.
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Atenciosamente,
Revely Macauly de Lima Santana
Gestor do Contrato N°: 117/2025
Prefeitura Municipal de Limoeiro – PE
(81) 9.7340-3112 / tarcisioferrer.pml@gmail.com
Limoeiro, 05 de março de 2026.