PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 12 de maio de 2026
ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 FERNANDO LIMOEIRO - REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE LIMOEIRO-PE - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 FERNANDO LIMOEIRO - REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE LIMOEIRO-PE - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
Fica acrescido ao Edital nº 03/2026 o item 12.8 Excepcionalmente, na hipótese de não haver candidaturas habilitadas, aptas ou classificadas em número suficiente para preenchimento integral das vagas previstas neste Edital, inclusive após observadas as regras de cotas, categorias e remanejamentos, poderá ser admitida a contemplação de pessoa física, grupo, coletivo ou instituição cultural sem fins lucrativos anteriormente premiados no período inferior a 24 (vinte e quatro) meses, desde que observado o prazo mínimo de 12 (doze) meses previsto na Instrução Normativa MinC nº 12/2024, respeitada a ordem decrescente de classificação, a disponibilidade orçamentária e financeira, o interesse público e a necessidade de evitar a frustração da política pública cultural e a ociosidade dos recursos públicos destinados ao certame.