GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2.531/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.531/2025
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no Orçamento do Município no valor de R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), destinado as dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
FR
VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
0824304832.122 - MANUTENÇÃO PPAC
33903000 - Material de Consumo
500
10.000,00
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
500
5.000,00
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500
5.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500
5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500
10.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0824304832.123 - MANUTENÇÃO PPAC
33903000 - Material de Consumo
500
10.000,00
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
500
5.000,00
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500
5.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500
5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500
10.000,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1236504832.124 - MANUTENÇÃO PPAC
33903000 - Material de Consumo
500
10.000,00
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
500
5.000,00
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500
5.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500
5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500
10.000,00
02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE
0824304832.125 - MANUTENÇÃO PPAC
33903000 - Material de Consumo
500
10.000,00
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
500
5.000,00
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500
5.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500
5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500
10.000,00
02.15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030104832.126 - MANUTENÇÃO PPAC
33903000 - Material de Consumo
500
10.000,00
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
500
5.000,00
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500
5.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500
5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500
10.000,00
02.16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824304832.127 - MANUTENÇÃO PPAC
33903000 - Material de Consumo
500
10.000,00
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
500
5.000,00
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500
5.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500
5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500
10.000,00
02.17 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE - FUMDECA
0824304832.128 - MANUTENÇÃO PPAC
33903000 - Material de Consumo
500
10.000,00
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
500
5.000,00
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500
5.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500
5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500
10.000,00
02.23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER
0412200211.078 - REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
500
10.000,00
0412200212.129 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500
210.000,00
33901400 - Diárias - Civil
500
5.000,00
33903000 - Material de Consumo
500
10.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500
5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500
10.000,00
1339102472.130 – MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
33903000 - Material de Consumo
500
10.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500
5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500
10.000,00
1369503632.131 - APOIO AO TURISMO
33903000 - Material de Consumo
500
10.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500
5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500
10.000,00
278130225.132 – APOIO AO LAZER
33903000 - Material de Consumo
500
10.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500
5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500
10.000,00
TOTAL
570.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO parcial da dotação orçamentária discriminada abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
FR
VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
1545103232.048 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
33903000 - Material de Consumo
500
570.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
570.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro (PE), 30 de maio de 2025.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito