GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 305, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 305, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 2.569/2026 e artigo 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à dotação orçamentária abaixo discriminada:
01.01 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA
0103100012.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.0000 - Recursos não vinculados R$ 200.000,00
Total R$ 200.000,00
Art. 2º O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
01.01 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA
0103100012.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
500.0000 - Recursos não vinculados R$ 200.000,00
Total R$ 200.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito.
Limoeiro-PE, 16 de novembro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
PREFEITO