GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026
DECRETO Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 11.460/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que estabelece o dia 03 de abril de 2026 como feriado nacional da Paixão de Cristo;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal em ocasiões especiais.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Limoeiro-PE, o dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), véspera do feriado nacional da Paixão de Cristo, com exceção dos serviços essenciais e inadiáveis, especialmente daqueles em regime de plantão, a juízo do chefe do órgão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Limoeiro-PE, 30 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito