GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2026
PORTARIA N° 61, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 61, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar o servidor elencado abaixo para desempenhar a função de fiscal dos contratos abaixo indicados, vinculado ao Fundo Municipal de Educação:
Objeto
Número do Contrato
Fiscal
Fornecimento parcelado de combustíveis (óleo diesel e gasolina comum)
006/2024 e 007/2024
Mário Arruda Salsa Júnior, Agente Administrativo, matrícula nº 46.108.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 20 de fevereiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito