GABINETE DO PREFEITO · 22 de maio de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2.530/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.530/2025
EMENTA: “Declara a Companhia de Eventos Lionarte como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro-PE e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro, nos termos do art. 216 da Constituição Federal, a Companhia de Eventos Lionarte, instituição cultural de natureza comunitária e atuação ininterrupta desde 1987 no Município de Limoeiro, reconhecida por sua notável contribuição à preservação das artes cênicas, à formação artística popular e à difusão dos saberes culturais locais, regionais e nacionais.
Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta Lei abrange o conjunto de práticas e ações culturais realizadas pela Companhia de Eventos Lionarte ao longo de sua trajetória, entre as quais se destacam:
I – Produção de espetáculos teatrais com temática popular, política, religiosa, ecológica e histórica, promovendo uma linguagem estética integradora entre o erudito e o popular;
II – Realização de eventos culturais e formativos como saraus, festivais, encontros, oficinas e mostras, com foco na inclusão social e na formação de plateia e novos artistas;
III – Atuação continuada em políticas culturais participativas, incluindo representações nos conselhos municipais de Assistência Social, Cultura e Direitos da Criança e do Adolescente;
IV – Condução de projetos consagrados como o Festival de Teatro de Limoeiro – FESTEL, a Oficina Vamos Brincar de Fazer Teatro e a tradicional Caminhada Natalina – Auto Natalino Itinerante, com mais de três décadas de realização;
V – Circulação estadual e nacional de espetáculos teatrais, com participação em dezenas de festivais, mostras e ciclos formativos em diversos estados da federação;
VI – Reconhecimento institucional por meio de prêmios e certificações conferidos por órgãos públicos e entidades culturais, como FUNARTE, MinC, FUNDARPE, Câmara Municipal do Recife e FETEAPE, conforme detalhado em documentação própria.
Art. 3º - A Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, no âmbito de suas atribuições, deverá:
I – Promover o registro da Companhia de Eventos Lionarte no Inventário Municipal de Bens Culturais Imateriais;
II – Articular políticas de valorização, proteção e difusão das práticas culturais desenvolvidas pela entidade;
III – Estimular sua integração em programas educacionais, comunitários e culturais da rede pública municipal.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias, convênios e instrumentos congêneres com a Companhia de Eventos Lionarte, nos termos da legislação vigente, visando assegurar a continuidade e a expansão de suas ações socioculturais.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 21 de maio de 2025.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito