GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2023
LEI Nº. 2.468/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.468/2023
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado as dotações orçamentárias descriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.365.0190.2.299 – Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas
33903000 – 569 – Material de Consumo
100.000,00
33903900 – 569 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
12.368.0188.2.300 – Manutenção da Educação Básica
31900400 – 500 – Contratação por Tempo Determinado
10.000,00
31901100 – 500 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.000,00
33903000 – 500 – Material de Consumo
30.000,00
33903600 – 500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
33903900 – 500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40.000,00
Total
220.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO parcial da dotação orçamentária discriminada abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
9999999999.999 – Reserva de Contingência
99999999 – 500 – Reserva de Contingência
220.000,00
Total
220.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2023.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito