FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO · 14 de abril de 2026
PORTARIA 009/2026
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 009/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder pensão por morte, a MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BARBOSA DE MELO, a contar de 23/03/2026, beneficiária do ex-servidor aposentado JURACY CRISTOVÃO BARBOSA DE MELO, que ocupou o cargo de Motorista D/E, Símbolo OP-14, Nível Salarial 08, Matrícula 80.718, falecido em 23/03/2026. Nos termos do Art. 40, § 7º, da ECF nº 103/2019, e pelo Art. 8, I, Art. 50, I, Art. 51, Art. 52, 6), da Lei Municipal 2.283/2011, com redação dada pela Lei 2.407/2021.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 23/03/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 07 de abril de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev