GABINETE DO PREFEITO · 5 de julho de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2.444/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.444/2022
EMENTA: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Limoeiro (PE) o “Dia da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica Instituído e incluído no calendário oficial do Município de Limoeiro (PE) o “Dia da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL CORONEL FRANCISCO HERÁCLIO DO RÊGO, em 01 de julho de 2022.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito