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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de julho de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 2.444/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 2.444/2022

EMENTA: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Limoeiro (PE) o “Dia da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica Instituído e incluído no calendário oficial do Município de Limoeiro (PE) o “Dia da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CORONEL FRANCISCO HERÁCLIO DO RÊGO, em 01 de julho de 2022.

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3123, em 5 de julho de 2022. Código identificador 04AC2E77: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.