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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 23 de fevereiro de 2026

PORTARIA SMEE Nº 03, 20 FEVEREIROS DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PORTARIA SMEE Nº 03, 20 FEVEREIROS DE 2026.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, do Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco, de acordo com a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Ensino, tendo em vista o parecer favorável da Coordenação de Normatização de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1° -AUTORIZAR a mudança de denominação da ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO DEUSDEDITH, Cadastro Escolar M. 356.056, Portarias: nº 9.106 de 19/11/1982 e nº 1.370 de 13/03/1980 para ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO MANOEL DEUSDEDITH DE ARAÚJO PEREIRA.

Art. 2° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de setembro de 2025.

Art. 3° -Ficam revogadas as demais disposições em sentido contrário.

Publique-se e Registre-se.

Limoeiro, 20 de fevereiro de 2026.

JOSÉ FERNANDO DE MELO

Secretário Municipal de Educação e Esportes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4039, em 23 de fevereiro de 2026. Código identificador 0206E154: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.