PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO · 12 de junho de 2026
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
A Agência Ambiental de Lajedo/PE, por meio do Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, torna público que, com fundamento no art. 5º, §§ 5º, 6º e 7º, da Lei Estadual nº 14.249/2010, na Lei Municipal nº 07/2017 e em razão de procedimento administrativo de transferência de titularidade de licença Ambiental, a Licença de Operação nº 38/2025, emitida por este órgão, com validade até 07/10/2026, passa a ser de titularidade da empresa POSTO REAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.318.304/0001-03, permanecendo válidas as condicionantes, exigências e demais obrigações ambientais.
Lajedo/PE, 11 de junho de 2026.
VICTOR PEREIRA PEDROZA
Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.