PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO · 5 de agosto de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA DE LAJEDO CNPJ:10.143.246/0001-76
Edital de convocação nº 013, de 06 de fevereiro de 2025 CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJEDO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Lajedo-PE (Lei nº1.342/2011), nas demais leis que regem a espécie e considerando
a Homologação do Resultado do Concurso Público, em cumprimento a decisão judicial constante do Processo 0001682-05.2024.8.17.2910, e considerando a necessidade da Administração Municipal para atender ao serviço público, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, relacionados no anexo I deste Edital, para apresentação de documentos e os exames médicos relativos ao provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Lajedo-PE.
Os Candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, situada na Praça Joaquim Nabuco, s/n, Centro, Lajedo-PE, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste.
Os Candidatos relacionados no Anexo I, deverão dispor no momento da apresentação, da manifestação de interesse conforme modelo no Anexo III.
Os Candidatos relacionados no Anexo I, que não quiserem ser nomeados, poderá requerer sua desclassificação, conforme modelo o Anexo III.
ERIVALDO RODRIGUES AMORIM
Prefeito
ANEXOI
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS DAS VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA
CPF
NOME
DATA DE NASCIMENTO
CARGO
***.***.***-**
EMILIA MILLENA MELO GONÇALVES
15/06/1987
PROFESSOR I
***.***.***-**
KESSIA THALITA RODRIGUES DE SOUSA FERREIRA
25/08/1997
PROFESSOR I
ANEXO II
Documentos para a posse (ORIGINAL E CÓPIA):
DOCUMENTOSOBRIGATÓRIOS
01
Laudo de inspeção de saúde admissional, emitido por médico do trabalho e constando expressamente a aptidão do candidato para o cargo ao qual foi aprovado;
02
RG – idade mínima de 18 anos;
03
CPF;
04
Comprovante de residência;
05
Certidão de nascimento ou casamento;
06
Títulode eleitor;
07
Certidão de quitação com as obrigações eleitorais, emitida pelo TRE deforma eletrônica ou física;
08
Quitação com as obrigações militares para homens de idade entre 18 a 45 anos;
09
Prova da habilitação e demais requisitos exigidos no edital;
10
PIS/PASEP,se houver;
11
Declaração de antecedentes criminais (estadual e federal) relativa aos último cinco anos, emitido por órgão competente;
12
Dados da Conta corrente ou Salário;
13
Declaração de não-acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos, fornecida pelo candidato;
14
No caso de acumulação legal de cargos,função, emprego ou percepção de proventos, informar o cargo, o órgão ao qual pertence e a carga horária;
15
Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável;
16
Termo de adesão–Estatuto dos Servidores Públicos Municipais deLajedo/PE Código de Conduta Ética Municipal – CC/Lajedo;
17
Declaração de bens,na forma da lei nº8.429, de 20 de novembro de 1992;
18
Uma fotografia 3x4 recente,de frente e iguais.
19
Diploma ou certificado, devidamente registrado,de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo;
20
Registro no conselho de classe para o exercício da profissão,quando for o caso;
21
Comprovante de residência de data anterior à publicação do edital (para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
22
Comprovante de Regularidade de vacinação COVID-19,
ANEXO III – MODELOS DE DECLARAÇÕES
01 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULODE CARGOS
Eu, CPF Declarosob pena de responsabilidade que não exerço cargo, emprego ou função no âmbito do serviço público federal, estadual ou municipal, ou ainda em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público, bem como não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública.
Por ser expressão de verdade,firmo a presente.
Lajedo, de de2026.
Assinatura do servidor
02 – DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS
Eu CPF Declaro sob pena de responsabilidade, que exerço o (a) de na em regime jurídico
em jornada, com carga horária semanal de horas.
Lajedo, de de 2026.
Assinatura do servidor
– DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
Eu, abaixo assinado, brasileiro(a), estado civil , portador(a) do RG Nº , , inscrito(a) no CPF sob o Nº , DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Município de Lajedo, que não sofri, em tempo algum, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo ou função pública. Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade da informação prestada acarretará a responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as consequências previstas na legislação vigente.
Lajedo, de de 2026.
Assinatura do servidor
– TERMO DE ADESÃO
Código de Conduta Ética Municipal/Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajedo/PE Nome do servidor:
Cargo/Emprego/Função:
Declaro que li e estou ciente e de acordo com as normas, políticas e práticas estabelecidas no Código de Conduta Ética e comprometo-me a respeitá-las cumpri-las integralmente.
Compreendo que o presente Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajedo/PE –Código de Conduta Ética Municipal reflete o compromisso com a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais que devem nortear o servidor público, sejam no exercício do cargo, função, emprego ou fora dele.
E, ainda, que meus atos, comportamentos e atitudes devem ser direcionados para apreservação a honra e da tradição dos serviços públicos.
Assumo, também, a responsabilidade de reportar à Comissão de Ética – CE/Lajedo qualquer comportamento ou situação que esteja em desacordo com as normas, políticas e práticas estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajedo/PE - Código de Conduta Ética.
A assinatura do Termo de Adesão e Compromisso ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajedo/PE - Código e Conduto Ética é expressão de livre consentimento e concordância do cumprimento das normas, políticas e práticas estabelecidas.
Lajedo, de de 2026.
Assinatura do servidor
– DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS
DECLARAÇÃODEBENSEVALORES
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
VALORR$
DECLARAÇÃODOSERVIDOR
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder, por meio eletrônico, a guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardando o sigilo destas.
Lajedo, de de2026.
Assinatura do servidor
–TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO
Eu, ,portador (a) da Carteira de Identidade nº e inscrito (a) no CPF nº , frente à aprovação do Concurso Público nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Lajedo-PE, DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no cargo de ,tendo ciência da minha automática desclassificação.
Lajedo, de de2026.
Assinatura do servidor
– TERMO DE INTERESSE NO CARGO
Eu, , portador (a) da Carteira de Identidade nº e inscrito (a) no CPF nº , frente à aprovação do Concurso Público nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Lajedo-PE, CONFIRMO INTERESSEde tomar posse no cargo de , nos termos da legislação em vigor.
Lajedo, de de2026.
Assinatura do servidor