PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO · 3 de agosto de 2026
AVISO DE CITAÇÃO
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
AVISO DE CITAÇÃO
Processo Administrativo nº 005/2026. Objeto: Apuração de possível infração administrativa decorrente do descumprimento do Contrato SME nº 005/2026, oriundo do Processo Administrativo PML nº 056/2025 – Pregão Eletrônico PML nº 009/2025, consistente na inexecução parcial da Ordem de Fornecimento nº 01, de 28 de janeiro de 2026, em razão da não entrega do item 14 – mesa oval para reunião. A comissão de Processo Administrativo do Município de Lajedo, designada pela Portaria nº 003/2026, expedida pelo Secretário Municipal de Administração do Município de Lajedo/PE, vem por esta CITAR a empresa RPS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA - ME (02.889.655/0001-98), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, apresente defesa escrita, presencialmente no Município de Lajedo/PE ou por meio eletrônico, mediante resposta ao e-mail institucional utilizado para o envio da notificação, sendo-lhe facultada vista dos autos. Desde já, cientificada da abertura do processo.
Lajedo, 31 de julho de 2026.
DENIS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA
Presidente da Comissão de Processo Administrativo