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Congresso

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO · 4 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO SME Nº 104/2026

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO

EXTRATO DE CONTRATO SME Nº 104/2026

Em cumprimento às disposições legais, constantes na norma inscrita na Lei Federal Nº 14.133/21, comunicamos aos interessados o EXTRATO DE CONTRATO, originado do PROCESSO PML N° 046/2026 - DISPENSA Nº 010/2026.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e gestão pública da cultura para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, Portaria MinC nº 80/2023 e Instrução Normativa MinC nº 10/2023.

EMPRESA: OCS SOLUCOES EM CULTURA EDUCACAO GESTAO E MEIO AMBIENTE LTDA - ME CNPJ: 40.227.732/0001-33,

CONTRATO: 104/2026

VIGÊNCIA: 10/08/2026 a 31/12/2026

VALOR: R$ 13.786,00 (treze mil setecentos e oitenta e seis reais)

Lajedo/PE, 10 de agosto de 2026.

ALEX FRAZÃO MUNIZ

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4176, em 4 de setembro de 2026. Código identificador 9D84A98B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.