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Congresso

Fundo Municipal de Saúde de Lajedo · 19 de agosto de 2026

TERMO DE RESCISÃO BILATERAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEDO

TERMO DE RESCISÃO BILATERAL

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Lajedo, estado de Pernambuco através do secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento de todos, à RESCISÃO BILATERAL da ATA FMS Nº 042/2026 e o CONTRATO FMS Nº 077/2026, firmado com a empresa K S DA SILVA ATENDIMENTOS E SERVICOS DE NUTRICAO - ME, inscrita no CNPJ nº 57.278.878/0001-00, oriundo do Processo Licitatório FMS Nº 009/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 004/2026-SRP.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de leite, complemento e suplementos conforme pareceres e laudos para doações conforme cadastro na secretaria de assistência social para o atendimento da população da Prefeitura Municipal de Lajedo.

A referida RESCISÃO ora operada fundamenta-se no art. 138, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Lajedo/PE, 03 de agosto de 2026.

THIAGO BRITO DE LIRA

Secretário Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4164, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 9864F2CA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.