Fundo Municipal de Assistência Social · 15 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO FMAS Nº 024/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO FMAS Nº 024/2026
Em cumprimento às disposições legais, constantes na norma inscrita na Lei Federal Nº 14.133/21, comunicamos aos interessados o EXTRATO DE CONTRATO, ORIGINADO DO PROCESSO FMAS N° 004/2026 - DISPENSA Nº 002/2026.
OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços de assistência jurídica e consultoria municipal, para a população carente do município de Lajedo/PE, nas causas cíveis, trabalhistas, consumeristas com elaboração de pareceres e ingresso no Poder Judiciário mediante ações jurídicas.
CONTRATADO: O Sr. Cícero Henrique da Silva, CPF nº ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**
ENDEREÇO: PRAÇA SANTO ANTONIO, 74 APTO 101, CENTRO LAJEDO/PE
CONTRATO: 024/2026
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
Lajedo/PE, 30 de março de 2026.
MANUELLA ROSENDO AMORIM
Secretária de Assistência Social